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  • Rafael S. de Oliveira

TODAS AS LEIS

Atualizado: Mai 31



Todas as Leis da Associação Zona Oeste Cidadã - O Observatório são apresentadas neste link de acordo com a Lei de Transparência, Comunicação e Informação n° 0013-01 - ATO PRESIDENCIAL - do dia 30 de novembro de 2020.


Observação: O Link sofrerá atualização toda vez que houver novas leis.


Das Leis e Decretos da Associação:


0001-01 - ORDEM NORMATIVA - CARGOS E FUNÇÕES ELEITOS DIRETORIA EXECUTIVA

0001-01 - ORDEM_NORMATIVA - CARGOS_E_FUN
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Download • 542KB

0002-01 - ORDEM NORMATIVA - ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL

0002-01 - ORDEM_NORMATIVA - ATRIBUIÇÕES_
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Download • 517KB

0003-01 - ORDEM EXECUTIVA - PLANO DE COMUNICAÇÃO

0003-01 - ORDEM_EXECUTIVA - PLANO_DE_COM
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Download • 403KB

0004-03 - ORDEM NORMATIVA - ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO CONSULTIVO

0004-03 - ORDEM_NORMATIVA - ATRIBUIÇÕES_
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Download • 498KB

0005-02 - ORDEM EXECUTIVA - PLANO DE CONTRIBUIÇÕES E RECEITAS

0005-02 - ORDEM_EXECUTIVA - PLANO_DE_CON
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Download • 475KB

0006-02 - ORDEM EXECUTIVA - UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

0006-02 - ORDEM_EXECUTIVA - UNIDADES_PRE
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Download • 751KB

0007-02 - ORDEM NORMATIVA - PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS

0007-02 - ORDEM_NORMATIVA - PROCESSO_ELE
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Download • 483KB

0008-02 - ORDEM NORMATIVA - CRITÉRIO DE ESCOLHA DE MEMBROS

0008-02 - ORDEM_NORMATIVA - CRITÉRIOS_DE
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Download • 532KB

0009-02 - ORDEM NORMATIVA - CRIME DE RESPONSABILIDADE E PROCESSO LEGAL

0009-02 - ORDEM_NORMATIVA - CRIME_DE_RES
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Download • 436KB

0010-01 - ORDEM NORMATIVA - DOCUMENTOS INTERNOS

0010-01 - ORDEM_NORMATIVA - DOCUMENTOS_I
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Download • 477KB

0011-01 - ORDEM NORMATIVA - PROCESSOS_DE_CONTRATAÇÃO

0011-01 - ORDEM_NORMATIVA - PROCESSO_DE_
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Download • 450KB

0012-01 - ORDEM NORMATIVA - ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE TRABALHO

0012-01 - ORDEM_NORMATIVA - ORGANIZAÇÃO_
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Download • 534KB

0013-01 - ORDEM NORMATIVA - TRANSPARÊNCIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

0013-01 - ORDEM_NORMATIVA - TRANSPARÊNCI
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Download • 430KB

0014-01 - ORDEM NORMATIVA - MARCOS E CONTROLES FISCALIZATÓRIOS

0014-01 - ORDEM_NORMATIVA - MARCOS_E_CON
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Download • 440KB

0015-01 - ORDEM NORMATIVA - INSTAURAÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS