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  • Rafael S. de Oliveira

TODAS AS COMISSÕES



As Comissões Especiais de Trabalho (CET) são organismos técnicos composto por membros da Assembleia Geral indicados pelo Presidente ou por algum membro efetivo da Diretoria Executiva ou ainda definido pela Assembleia Geral (mediante votação ou indicação geral), tem como objetivo discutir, debater, propor ideias, realizar análises, desenvolver trabalhos e políticas públicas, convocar representantes e autoridades para dar os devidos esclarecimentos e realizar audiências públicas.


Podem ser definidas como “Permanentes”, que subsistem diante das administrações e “Temporárias” para atender finalidades especificas e determinadas representações.


Constituida por no mínimo de 3 (três) membros e no máximo 15 (quinze) membros, sendo eles: 1 (um) Coordenador da Comissão, 1 (um) Relator da Comissão, 1 (um) Consultor Consultivo (definido pelo Presidente da Associação, para acompanhar os trabalhos) e demais Membros - Representantes para desenvolver os trabalhos pontualmente. (Conforme estabelece o Artigo 13° - CAPÍTULO IV – DAS COMISSÕES – Regimento Interno e de acordo com está Ordem Normativa que regulamenta o artigo do Regimento Interno).


DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSOCIAÇÃO:


Definição: COMISSÃO DE POLÍTICA, CIDADANIA E JUSTIÇA


Descrição: Responsável pelo desenvolvimento de Relações Públicas com entidades e organismos do setor público e da sociedade, garantir a qualidade da fiscalização, controle e monitoramento dos agentes políticos e públicos, ajuizar todas as irregularidades nas esferas da justiça.


Competências – Ações:


· Responsável por um amplo conjunto de medidas e relações públicas com entidades, órgãos públicos, comissões e conselhos municipais, empresas, associações, entidades, mídia e imprensa, sindicatos e a sociedade e público em geral;

· Promover a Transparência, Ética e Combate a Corrupção, indicando ineficiências da gestão de políticas públicas, acompanhamento de contratos e licitações, nomeações de cargos públicos, noticiando e abrindo processos jurídicos nas esferas jurídicas para irregularidades da administração e dos agentes políticos e públicos;

· Criar mecanismos de Participação da sociedade e comunidade local e voluntariado para as ações de cidadania, assim como a Capacitação e Conscientização Cidadã para formar correntes de opinião e informação sobre os assuntos do poder público.

· Determinar juntos aos Órgãos de Justiça pareceres e acompanhamento das principais medidas que envolvam as irregularidades, atos de corrupção ou má administração do Poder Executivo e Legislativo.


Definição: COMISSÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA


Descrição: Desenvolvimento da Educação e da Cultura para a ascensão social dos futuros cidadãos, tendo vistas aos processos de transformação da sociedade, assim como o mercado de trabalho, as discussões contemporâneas e vencer os paradigmas e atrasos da rede de ensino básico.


Competências – Ações:

· Fomentar e Desenvolver o aprimoramento da qualidade do ensino básico municipal, através de metodologias experimentais com base em indicadores sociais nacionais e internacionais, plano integrado de ensino, mudança de currículo, plano de carreira e salários para professores, sistemas de avaliação de docentes, programas de qualificação e aprimoramento de docentes.

· Planejamento e Gestão do Ensino nas redes municipais, estaduais e creches, rotinas administrativas, operacionais, calendários e agendas de atividades de execução durante o ano, materiais e recursos, infraestrutura adequada, novas tecnologias e aplicações.

· Responsável por aprimorar a visão do ensino com os novos desafios do futuro, seja social ou econômico, no que tange aos futuros empregos e o mercado de trabalho, os aspectos dos novos valores e respeito a dignidade e diversidade, formação de cidadania, discussão de temas contemporâneos.

· Recuperação dos valores históricos, patrimoniais e culturais da sociedade, desenvolvimento de atividades extracurriculares, esportivas e culturais, agenda de eventos no ano letivo, espaços de lazer e entretenimento para jovens e crianças em idade de aprendizado.

Definição: COMISSÃO DA SAÚDE


Descrição: Responsável por Medidas e Gerenciamento de Órgãos de Saúde, Prevenção e Combate a Doenças, Meios de Diagnósticos Médicos, Atendimentos Especializados e Emergencial.


Competências – Ações:

· Promover programas de conscientização cidadão sobre a Prevenção de Doenças Silenciosas, Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e Uso de Drogas Ilícitas;

· Desenvolver programas para gerenciamento logístico de informações e melhoria do atendimento médico hospitalar, avaliações realizadas pelos munícipes;

· Projetos e Viabilidade de novos centros hospitalares, ambulatórios e outras atividades relacionadas a saúde local.

Definição: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, VERDE, SUSTENTABILIDADE E TURISMO


Descrição: Implantação de Medidas de Apoio ao Meio Ambiente, Verde e Sustentabilidade, promoção de programas de sustentabilidade no uso de recursos naturais, logística reversa, recursos hídricos.


Competências – Ações:

· Elaborar projetos de viabilidade econômica para exploração do turismo doméstico e regional para nossa cidade, fomentando o turismo religioso, turismo de eventos e atividades culturais, ecoturismo, buscando promover a geração de emprego e renda local, desenvolvimento sustentável, integrando os recursos naturais e hídricos a sua preservação;

· Planejar Campanhas de Conscientização e Comunicação Social, com temas diversificados sobre o tratamento e resíduos de lixos domésticos, descartes de produtos eletrônicos e informática, óleos, insumos, embalagens plásticas, materiais de construção e atuação e remoção de animais silvestres de lares etc.

· Administrar e Coordenar Programas Sociais direcionados com apoio de voluntários e simpatizantes as práticas de meio ambiente e ecologia, em parceria com outras entidades e sub-temático.

· Fiscalizar e Monitorar as ações dos munícipes, quando a irregularidade de natureza ambiental, descartes de lixo, invasão de terrenos baldios e qualquer outra manifestação.

Definição: COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POLÍTICA INDUSTRIAL E TECNOLOGIA


Descrição: Promover o Desenvolvimento Econômico e Sustentável, através de programas para fomentar novos negócios, e atividades estratégicas e de vocação municipal e regional, elaborar nova política industrial para atratividade de novas empresas, projetos influentes entre iniciativa privada, setor público e entidades de ensino e centros de pesquisa e tecnologia, novas energias e métodos de cooperativos e organizações sociais.


Competências – Ações:

· Estabelece uma política para o trabalho e emprego, fazendo valer-se de estudos socioeconômicos, para medir a taxa de desemprego local, renda, aptidões para o trabalho, grau de escolaridade, quantidade de membros de uma família e idade ativa para o trabalho, para o desenvolvimento de atividades econômicas capazes de gerar emprego e renda local;

· Estimular o setor público e privado a criar convênios para geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, profissionais com doenças crônicas, soropositivos, deficientes físicos e visuais, grupos e minorias especificas, terceira idade, profissionais do sexo, diversidade de gênero e ex-detentos;

· Coordenar e fomentar programas e métodos associativos de trabalhadores e cooperativas com apoio do setor público, iniciativa privada e entidades de ensino e capacitação profissional, para destacar potenciais demandas de mercado que poderão ser atendidas através do investimento cooperado entre ambas organizações, para gerar emprego e renda.

· Desenvolver Política Industrial para as cidades, no que envolve medidas e práticas para capacitação e treinamento de trabalhadores local, atratividade, instalação e adesão de companhias para programas de montagem de plantas industriais a cidade, desenvolvimento de polo de tecnologia e inovação para atender aos desafios futuros, viabilidade de infraestrutura urbana e industrial, transportes, moradia e serviços públicos, preocupação e cuidados com meio ambiente e ecológica, construção e aproveitamento de centrais de energia elétrica local e formas de financiamento e investimentos de longo prazo.

· Desenvolvimento dos principais complexos econômicos da cidade, sendo responsáveis pela produção de riqueza e renda, geração de empregos, marcos experimentais para expansão de uma rede de negócios, eventos, atividades gerais.

· Regularização de todas as atividades de negócios abertas no município, quanto as exigências de segurança, certificados industriais, condições de legalidade, fiscais em todos os órgãos públicos e federais.


Definição: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Descrição: Responsável por promover as ações de justiça social, equidade, integração, assistência social entre minorias e grupos socialmente vulneráveis, respeito a cidadania e ações de interesse filantrópico.


Competências – Ações:

· Desenvolver Políticas Públicas de Proteção e Apoio Social, assim como administrar uma série de pastas temáticas exclusivas sobre temas em discussão da sociedade a seguir apresentadas nesta ordem: Assistência Social, Defesa da Mulher e da Criança, Terceira Idade, Juventude, Esportes, Lazer e Entretenimento, Diversidade de Gênero, Comunicação Social e Temas Contemporâneos, Combate ao Racismo, Minorias e Grupos Vulneráveis, Caridade e Filantropia, Pessoa com Deficiência, Adoção de Animais e Liberdade Religiosa

· Planejamento de Campanhas de Comunicação Social para Orientação e Treinamento Cidadão, mediante seminários, palestras, debates em parcerias com entidades sociais, sindicatos, empresas, organizações populares, mídia e comunicação.

· Promoção de Eventos e Atividades de Caridade e Filantropia para apoio as pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social, induzindo doação de alimentos, roupas, produtos de higiene, materiais, móveis e utensílios, cuidados com idosos e pessoas com deficiência.

Definição: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA


Descrição: Garantir a melhoria adequada da Vigilância e Segurança Pública Urbana, Monitoramento de Controle de Bens e Estabelecimentos Patrimoniais, avaliar e desenvolver projetos para reduzir a criminalidade das cidades.


Competências – Ações:

· Monitoramento e Controle dos principais casos e ocorrências registrados pelos organismos da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado em relação aos municípios da região Sudoeste de SP, tendo vista da necessidade de elaboração de políticas públicas capazes de minimizar os casos de criminalidade da região;

· Propor políticas de integração para melhorar a monitoração, fiscalização e controle de bens patrimoniais, industriais e residenciais da cidade, com intuito de reduzir as depredações, vandalismos e práticas de destruição, espoliação, desfavorecimento, furtos e roubos nos estabelecimentos e nos locais de livre movimentação de pessoas, ampliação da cobertura regional e estratégico da atuação das Guardas Civis Municipais.

Definição: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, MOBILIDADE E TRANSPORTES E HABITAÇÃO


Descrição: Promover as melhorias do espaço urbano, obras de infraestrutura, regularidade e projetos mobiliários para pessoas de baixa renda, planejamento de programas de mobilidade e transportes.


Competências – Ações:

· Propor medidas de implantação e melhoria para desafogar o trânsito e trafego de condutores pelas principais avenidas e rodovias da região, definir práticas estratégicas para cobrança de tarifas, transportes alternativos, concessões públicas, melhoria da qualidade e controle de demanda futura;

· Identificar projetos de melhoria para infraestrutura urbana e mobilidade, pavimentações asfálticas, pequenas obras, manutenção e reformas, sinalizações, placas de identificação e ciclofaixas;

Desenvolver programas de moradia popular, com métodos de colaboração de trabalhadores, com entidades de ensino e governo local e iniciativa privada, para buscar soluções de habitação de baixo custo para populações carentes.


Todas as comissões aqui apresentadas estão estabelecidas pela Lei das Organizações das Comissões Especiais de Trabalho n° 0012-01 - ATO PRESIDENCIAL - aprovado no dia 28 de novembro de 2020.

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