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  • Paulo Generoso

O PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO NA SOCIEDADE ATUAL



1. INTRODUÇÃO


O tema desse artigo científico trata sobre o papel do Operador do Direito na Sociedade Atual. Busca na história do Direito as raízes jurídicas que trazem à vida contemporânea a figura do Operador do Direito e as Instituições que são as ferramentas para aplicação do direito a que todo cidadão possui. Elaborado com o intuído de enfatizar a importância do operador do Direito, não devendo estar pautado somente nos seus rendimentos através do exercício de sua função, mas muito mais comprometido na defesa da dignidade da pessoa humana, na observância social, principalmente voltada aos hipossuficientes. Se empenhando na realização de uma defesa digna a todas as pessoas que buscam a justiça. Apresenta exemplo positivo na solução de acesso a Justiça por cidadãos que estão distantes dos centros urbanos, na imensidão do Brasil e contíguo a essa ideia, chama a responsabilidade que possui o Operador do Direito junto à sociedade. Sendo assim, elucidar o quão importante é a utilização do conhecimento do advogado como peça principal em defesa do cidadão para a realização da justiça e para o desenvolvimento de uma sociedade livre, fraterna e igualitária.


2. O PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO NA SOCIEDADE ATUAL


A palavra advogado deriva do latim “ad-vocatus”, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Desta forma, com fundamento na história e na própria etimologia, é possível definir o advogado como profissional que é convocado para acautelar uma causa ou uma pessoa, buscando a realização através da justiça.


Desde tempos memoriais o Direito surgiu em face da própria existência humana, para justificar uma remota possibilidade de apreender a justa causa de cada personagem da história humana.


Muito antes disso o ato de defender uma causa seja a que benefício for, a realização da justiça ou o simples recebimento do que se faz necessário, o que também, é justo diante da atividade profissional que exerce.


Extraído da vontade de justiça ou interesse íntimo, a pessoa do advogado, mesmo não tendo sido aplicado tal expressão a sua atividade natural, sempre defendeu aquilo ou o que achava de direito defender.


As tiranias cometidas pelos mais fortes na sociedade, contra os mais fracos socialmente, que não possuíam recursos para se defender fizeram surgir “heróis” que despretensiosamente interviam pelos hipossuficientes que tinham suas vidas lançadas nas régias da injustiça, onde não sairiam mais como homens, mulheres, mais sim, como coisas massacradas. Toda dignidade humana exauria do Ser como a fonte fecunda de vida, a centelha da alma se apagara.


As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande rei da Pérsia, por volta de 539 a.C. (The British Museum - Cyrus Cylinder).


Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 na França e a Carta de Direitos de 1791 nos Estados Unidos.


Os legisladores antigos, nem sempre adeptos da filosofia de um defensor, desenvolveram leis que pretendiam dar proteção aos burgos, a oligarquia protecionista detentora da grande parte das cartas feudais. Tudo sempre girou em torno do poder econômico e da propriedade nas várias sociedades ao redor do mundo.


Para defender o homem de si mesmo e do poder exercido por quem detinha a capacidade de oprimir, surge à figura do advogado, uma ideia vinda do Império Romano, mas que nascera na verdade, no Direito que aparece com características bem distintas, sendo o período do Jus Civile, o do Jus Gentium e o Post-Clássico.


Correspondendo a todo o período régio até a formulação da Lei das XII Tábuas, promulgada em 410 a.C., abrange todo o restante da República, o Principado e a Anarquia Militar, finalizando, na antiguidade com a Monarquia Absoluta.


A Constituição da República Federativa do Brasil em seu Artigo 133 alude o seguinte: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”, oficializando desta forma ao advogado, o poder de defender a justiça, não importando quem procure por esse ato para sustentar a inópia que abraça o desvalido no âmbito judicial.


Isso consagra o princípio da indispensabilidade do advogado e a própria imunidade que ele possui no exercício da profissão e nos limites da lei.


Com essa imunidade, deve-se ficar claro, não se trata de privilégio, mas de uma prerrogativa que permite ao advogado exercer sua profissão sem restrições que possam impedir a ampla defesa, ou ainda o ingresso de ações judiciais que tendem a proteção do patrimônio alheio, de quem o tem como defensor do direito.


Mas se isso não resume a importância do advogado na sociedade atual, cabe ao próprio Operador do Direito fazer sua exegese interior para saber se está em defesa daqueles que conseguem chegar a sua presença.


Uma norma nunca pode ser considerada isoladamente, havendo a preocupação de incluir nesse manifesto, os fatores temporais, culturais e sociais, existindo ainda a necessidade da busca de uma conexão ético-jurídica com o sentido de início e fim da demanda, repercutindo o aspecto social de uma decisão judicial (Azevedo, 1999, p. 58 e 59).


A lei sem justiça consiste em mera instituição sem valor, sendo a justiça uma virtude que define o direito que cada indivíduo possui. Sem a presença do advogado não será feito justiça, por mais que se tente.


O advogado não tem que convencer apenas a sociedade do direito do seu cliente, mas fazer conduzir determinado direito perante o juiz para que seja feito a justiça. É a tarefa social que lhe é incumbida, interpretando e dando posicionamento na trama complexa da esfera do judiciário.


Por haver uma complexidade na interpretação da legislação, a presença do causidicus hominem, fará luz frente à litigância, permitindo a aplicação da justiça. É o bom emprego do verdadeiro significado da Ciência do Direito, em seu sentido mais amplo para alcançar a verdade.


Notemos que, a Ciência do Direito não se trata apenas de mera expressão impressionista para leigos ou falsos intelectualistas, mas sim de tecnologia na aplicabilidade de conhecimentos dessa ciência, que desenvolve, a cada momento, métodos racionais de comparação e exatidão, para explicar e dar conhecimento de determinado acontecimento ou fato, compondo como ferramenta indispensável às conclusões, abarcando, necessariamente, as ciências naturais.


Isso se dá porque o advogado também não age sozinho, requer da instituição sagrada e estatal do judiciário, isto é, outros membros são peças necessárias para solução das demandas, como as instâncias judiciárias, a Magistratura, a Promotoria Pública, a Defensoria Pública, os Cartórios Judiciais e até mesmo o que diz respeito à infraestrutura onde se oferece o acesso ao cidadão em busca pela justiça que almeja.


Os locais mais distantes dos centros urbanos, a exemplo das regiões amazônicas, pouco se têm como buscar a justiça. Não se encontram advogados, promotores ou juízes, nem mesmo locais para auxiliar as pessoas em seus direitos; as distâncias são enormes e a forma de transporte precário, resultando com isso, uma solução duvidosa das demandas, certamente não homologadas por um judiciário, o que consiste na aplicação do direito sem a devida imparcialidade, sendo esse um dos princípios da justiça.


Embora nos últimos anos o crescimento da população brasileira tenha diminuído, as camadas mais pobres continuam sem a assistência judiciária apropriada, principalmente quando se trata de desigualdades regionais, como a mencionada acima, nas localidades Amazônicas, ribeirinhas.


Uma solução para promover esse alcance do cidadão ribeirinho a Justiça, pode estar no projeto “Justiça Itinerante Fluvial” que estabelece 20 anos de trabalhos judiciais no Estado do Amapá e, desta forma, se afirmar a sua relevância social nas palavras da Desembargadora Sueli Pini (CNJ - TJAP 2016):


“[...] o Judiciário Amapaense vem levando atendimento a todos ou as dificuldades que porventura surjam. Esse compromisso é primordial. A Justiça itinerante tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população, além de disponibilizar outros serviços de órgãos que atendem ao chamado de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá”.


Aplicar o direito para constituir a justiça pode se tornar algo impressionantemente desgastante e, no final, ainda não se garante ter aplicado de forma tão justa como se deveria ser. Pode gerar uma frustração profissional que acaba adoecendo a sociedade atingida pelo fenômeno de viver em dois países, duas nações, dois sistemas de soluções das demandas através do bonna júris.


O advogado, como já mencionado, é peça indispensável para a aplicação do direito, mas isso não significa que haverá a justiça esperada. Mais que isso, muitas situações a própria lei seguem sentido contrário a aquilo que deveria ser a justiça, isto é, sendo a justiça aquela que é uma constante e firme vontade de dar a parte vencedora, o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve ser feito de acordo com o direito, a razão e a equidade.


Nas palavras de Sampaio Junior (2003 p. 352), “[...] o homem ou a sociedade cujo senso de justiça foi destruído, não resiste mais às circunstancias e perde, de resto, o sentido do dever - ser do comportamento [...]”, fica clara a certeza nas técnicas advocatícias para a mantença da justiça.



Se há uma certeza de certo e de errado, mesmo assim uma pessoa continuar a cometer erros, significa que sua certeza do certo é um engano, não distante de uma universalidade racional do conceito de justiça. Assim, se entende que haja uma carência no sentido de âmbito moral que destrói as possibilidades de uma vida suportável.

O advogado passa a significar o Direito na aplicação do direito que em termos técnicos, é função reconhecer o que a justiça confere ao litigante, e mais, é fato afirmar que o direito deve ser justo ou não tem sentido a obrigação de respeito. (Sampaio Junior, 2003, p. 352).


Do ponto de vista físico, material e das leis que regem a sociedade, esboçar uma linha de conduta de certo e errado é esbarrar em situações culturais e costumes diferentes a cada indivíduo.


Aplica-se nesse contexto o Advogado que se torna o confessor daquele que precisa se redimir através da justa busca da verdade de si próprio. Como um eclesiástico, que recebe a confissão do pecador e conduz sua defesa junto à divindade imputada pela sociedade.

O papel do advogado é saber interpolar a lei com a justiça. Melhor dizendo, pretender a lei para que haja a justiça e dessa forma colocar a Ciência do Direito como ferramenta questionadora das decisões que implicam a sociedade.


Uma preocupação constante e que se torna algumas vezes obstáculo ao exercício do direito, e consequentemente um impeditivo na conquista profissional do operador do Direito, é a falta de conhecimento dos direitos que a pessoa comum possui.


Isso implica na educação escolar e de cidadania, que não imprime em seus talentos o conteúdo necessário a busca, através do caminho legal, a solução dos problemas que exigem a presença de um profissional.


O senso comum reverbera de forma a que todos possuem direitos, mas sem aplicação de regras técnicas, pressupostos obrigatórios para o exercício real da cidadania através dos direitos inerentes a qualquer pessoa, ou seja, a reparação de dano deve ser efetuada formalmente e isso leva a conhecimentos de outros membros e institutos de uma sociedade, permitindo ter uma noção do que seja o direito intrínseco a todas as pessoas.


Nessa linha de ideia, o Operador do Direito passa a ser um transformador da sociedade, ainda que subjetivamente não perceba sua importância, o que ocorre quando o objetivo principal passa a ser os honorários, fruto do seu exercício profissional, sem a observância social.


À medida que a sociedade imprime mais educação em seu núcleo, mais questionamentos essa sociedade perpetrará. Para responder a esses questionamentos, a fim de resolver os conflitos, há a necessidade do profissional qualificado, nesse, o advogado que pleiteia o direito junto ao judiciário que dirá o direito a quem seja, fazendo dessa forma, a justiça que a parte vitoriosa aspirava.


Em uma referência que demonstra à importância do advogado na sociedade, guardando, claro, as devidas proporções, pode-se citar a frase milenar do Imperador Júlio Cesar, proferida mediante a um fato jurídico na Poli Romana de 60 a.C. “[...] não basta que a mulher de Cesar seja honrada, é preciso que se quer seja suspeita”. (Plutarco, 2009 - cap. XII).


O Operador do Direito é uma das pilastras que sustenta uma democracia, por lidar diretamente com a sociedade, muitas vezes reprimida pelo Estado, se não fosse a efetivação da justiça através da atuação do advogado na defesa daqueles que se sentem injustiçados.


3. CONSIDERAÇÕES FINAIS


A função do advogado não se restringe apenas a advogar para a parte litigante ou litigada, mas ser um membro operador do Direito por seu conhecimento, um representante fidedigno dos direitos que uma sociedade possui.


Deve mostrar ilibado senso moral e ético, acreditando naquilo que defende sem radicalismos idealistas, mas confiante em seu propósito libertador, líder e defensor de quem ousa buscar, certo ou errado, por seus objetivos.


Assim deve ser o profissional que além de aparentar conhecer o Direito, do ponto de vista técnico, e os direitos em que o ser humano está mergulhado, deve ser exemplo desses conceitos, assim prestando o digno serviço de desenvolvimento de uma sociedade livre, igualitária, fraterna e porque não incluir, justa.


É fato que para que haja mudança nesse sentido, que se comece com experimentações, levando o direito à Justiça para patamares modernos, através de projetos como o já citado nesse trabalho, quando do Estado do Amapá através do Projeto Justiça Itinerante Fluvial, consegue alcançar as maiores distancias no Estado, promovendo a segurança de uma justiça séria e igualitária.


Enquanto continuar com a cultura aristocrática e o tradicionalismo desusado, a sociedade brasileira e os segmentos da advocacia não chegarão, efetivamente, ao século XXI, ou seja, estará circunscrito aos reveses do pretérito onde o cidadão menos abastado continuará excluído da proteção do Estado.


No entanto, não pode haver receio de que seja essa, Operador do Direito, uma profissão magnífica e que pode equilibrar a balança social no país.


Os lauréis individuais a cada profissional virão com o suor derramado de seu empenho na obra.


4. REFERÊNCIAS


WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil,3ª edição, Rio de Janeiro : Forense, 2003.


JUNIOR, Tercio Ferraz Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação, 4ª edição, São Paulo : Atlas, 2003.


HERKENHOFF, João Batista. Para onde vai o direito? : reflexões sobre o papel do direito e do jurista, 3ª edição, Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2001.


PAULO, Vicente. Marcelo Alexandrino. Direito constitucional descomplicado, 12ª edição, Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014.


AZEVEDO, Plauto Faraco de. Direito, justiça social e neoliberalismo, São Paulo : Editora dos Tribunais, 1999.


MENDONÇA, Jorge Uchoa de. Opinião, Rio de Janeiro : IMB Editorial, 2005.

ABEL, Ivan Jose. Justiça social e dignidade humana : uma reflexão sobre o poder judiciário, Bauru, SP : EDUSC, 2005.


PLUTARCO - Vidas Paralelas : biografia de Júlio César. Tradução Brasileira de Carlos Chaves com base na edição francesa de Amyot. Notas e observações de Brotier, Vaulliers e Clavier. Fonte : Edameris. cap. XII.


CARVALHO, Flávio Rodrigo Masson. Os direitos humanos, a declaração universal dos direitos humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem. Âmbito Jurídico. Disponível em <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_

leitura&artigo_id=5147> acessado em 28/05/2016.


FRANÇA, Rubens Limongi , A importância e atualidade do direito romano. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/66470/69080> acessado em 22/04/2016.


BOULTON, Hannah. The British Museum - Cyrus Cylinder. Disponível em

<http://www.britishmuseum.org/about_us/news_and_press/press_releases/2012/cyrus_cylinder_travels_to_us.aspx> - acessado em 15/04/2015.


CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – Marco na história amapaense, Justiça Itinerante Fluvial faz 20 anos. Disponível em – <http://www.cnj.jus.br/gnmj> – acessado em 30/04/2016.


Assinado por:


Paulo Generoso - Presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais), advogado pela Faculdade São Roque.

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