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  • Ícaro Martinez

O PAPEL DO CRAS NA SOCIEDADE



A discussão sobre assistência social deve transcender a barreira de posições ideológicas, e deve se consolidar como a garantia efetiva de acesso à direitos fundamentais humanos como acesso à renda, capacitação, reinserção no mercado de trabalho e capacidade de promover aos cidadãos à condição de indivíduos ativos e protagonistas de suas próprias vidas.


Vencendo as barreiras ideológicas tóxicas existentes na discussão entre posicionamento de esquerda e de direita, as políticas de assistência social não se restringem há um aspecto ideológico, mas a funções de Estado Democrático de Direito que pretende que seus cidadãos tenham condições melhores de vida.


Neste contexto que surgem os Centros de Referência da Assistência Social, que se constituem como equipamentos públicos espalhados pelo país, cuja missão é ofertar à população múltiplos serviços que compreendem desde a efetivação de cadastro único para ter acesso aos programas sociais ofertados pelo governo federal, até a garantia de cursos de geração de renda que possibilitem que a população assistida pelos programas sociais tenham condições de transitar para posição social autônoma e protagonista.


Em tese a política de assistência social resolveria grande parte dos problemas brasileiros de falta de acesso à serviços públicos, falta de mão de obra capacitada para algumas funções e expandiria a economia criativa e solidária, no entanto, quando confrontada com a prática merece um cuidado mais apurado, pois devido a omissão e negligência de implementação e formulação de políticas públicas em âmbito municipal e estadual, os CRAS ficam restritos e reféns a execução diária de cadastro único para acessar programas federais, enquanto os poderes públicos não possuem capilaridade para desenvolver uma política pública que efetivamente garanta meios para que os usuários do serviço consigam se mobilizar socialmente.


Portanto, os objetivos e missões do CRAS devem ser bem mais do que cadastrar os usuários para que tenham acesso ao programa bolsa família e demais serviços ofertados pelo governo federal. Deve ser um compromisso pactuado de Estado que envolva as três esferas no raciocino de políticas públicas que realmente tenham o poder de dotar os indivíduos de capacidade de obter a condição cidadã para poder participar ativamente da construção da democracia brasileira.


Assinado por:


Icaro Martinez - Advogado, Coordenador do CRAS, Ex- CAPS, Colunista e Editor do Blog O Observatório.

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