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  • Paulo Generoso

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - APAE.


Conhecimento é ferramenta indispensável para o sucesso, por essa razão ter a real definição da expressão Desenvolvimento Social, colaborará com o entendimento desse material.


O termo Desenvolvimento Social tem haver com à circunstância onde uma sociedade adquire melhores condições de vida de maneira sustentável.

O desenvolvimento social está relacionado com outros elementos para que se torne eficiente, sendo eles: a economia do país; distribuição de renda; programas de saúde, educação e segurança pública; lazer, cultura, igualdade de direitos, justiça e isonomia.


Observando as dificuldades no segmento da pessoa com deficiência, especialmente a pessoa com deficiência intelectual, pessoas da sociedade brasileira que trabalhavam para o desenvolvimento social eficaz, juntaram-se e constituíram em dezembro de 1954 a primeira Associação de Paes e Amigos do Excepcional - APAE, no Brasil.


Foi um início que fomentou os debates sobre a Pessoa com Deficiência, para que alcançasse o respeito e a dignidade, para a pessoa com deficiência, assim como para suas famílias e o início do combate ao preconceito, a rejeição e a discriminação.


Na medida em que uma melhor situação de vida pode ser oferecida à população com deficiência, através de melhores acessos aos bens e serviços, mais direitos sociais eram adquiridos com novas normas positivadas. Hoje há 2.200 unidades APAE's no Brasil, com 331 unidades no Estado de São Paulo. É também reconhecida internacionalmente como sendo a maior rede de instituições filantrópicas do mundo.


De acordo com o Censo IBGE 2010, o Brasil tem 45.606.048 de pessoas com deficiência, o que equivale a 23,9% da população do País. 18,60% foram declaradas pessoas com deficiência visual, 7% com deficiência motora, 5,10% com deficiência auditiva e 1,40% com deficiência mental. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest em 2006, a pedido da Federação Nacional das Apaes, mostrou que a Apae é conhecida por 87% dos entrevistados e tida como confiável por 93% deles.


São resultados expressivos e que refletem o trabalho e as é conquistas do Movimento Apaeano na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse esforço destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde, a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce, fundamental para o seu desenvolvimento.(Fonte: http://apaebrasil.org.br/pagina/a-apae).


Veja bem, as APAE's são modelos de desenvolvimento social que deram certo, por estarem inovando a forma como são feitos seus atendimentos as pessoas com deficiência, resgatando o cidadão do assistencialismo e elevando-o ao status de dignidade da pessoa humana.


Não há desenvolvimento social isoladamente, mas ela acontece através de parcerias sérias que possuem como foco a qualidade de vida do Ser Humano. A iniciativa pública pode ser uma mantenedora, mas a gestão somente com a participação de entidades como a APAE.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 23, inciso II, leciona claramente as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: "Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;"


No entanto, há uma impossibilidade logística e administrativa para que esse cuidado seja feito exclusivamente pela poder público, desde a geografia populacional e as distâncias que enormes em um país dimensões continentais, como é o Brasil.


As organizações públicas, possuem mecanismos para regular e controlar as contrapartidas da prestação de serviço feitas pela APAE, mediante os recursos financeiros destinadas para os projetos da entidade.


Os tribunais de contas dos Municípios, dos Estados e da União, são os fiscalizadores do dinheiro público; os atendidos pela a APAE são os fiscais do bom e eficiente trabalho realizado. Por essa razão a APAE não há intercorrências que desabonem a idoneidade dessa entidade.


Isso acaba resultando em procura de consultorias na APAE para auxiliar empresas e o poder público.


Assinado por:


Paulo Generoso - Presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais), advogado pela Faculdade São Roque.

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